Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo AngraInApp, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O AngraInApp é uma plataforma digital que permite a compra de passagens marítimas para embarcações que operam na região de Angra dos Reis e Ilha Grande, no estado do Rio de Janeiro, Brasil. O aplicativo conecta passageiros a agências de embarcações parceiras.

O AngraInApp atua como intermediário na venda de passagens. O transporte marítimo é de responsabilidade das agências e operadores de embarcações cadastrados na plataforma.

3. Cadastro e Conta

• Para utilizar o serviço, é necessário criar uma conta com e-mail válido
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas
• Cada pessoa deve possuir apenas uma conta
• É necessário ser maior de 18 anos para criar uma conta

4. Reservas e Pagamentos

• Os preços das passagens são definidos pelas agências de embarcação e exibidos no momento da compra
• O pagamento pode ser realizado via cartão de crédito (até 3x) ou PIX
• A reserva é confirmada após a aprovação do pagamento
• Um QR code de embarque é gerado automaticamente para cada passageiro após a confirmação
• O passageiro deve apresentar o QR code no momento do embarque

5. Cancelamento e Reembolso

• Cancelamentos podem ser solicitados pelo aplicativo na seção "Minhas Passagens"
• O reembolso será processado automaticamente pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra
• O prazo de estorno depende da operadora do cartão (até 2 faturas) ou é imediato para PIX
• Em caso de cancelamento pela agência ou por condições climáticas, o reembolso integral será efetuado automaticamente

6. Responsabilidades do Usuário

• Comparecer ao local de embarque no horário indicado na passagem
• Portar documento de identidade com foto compatível com o cadastrado na reserva
• Fornecer informações corretas dos passageiros (nome e documento)
• Não utilizar o aplicativo para fins fraudulentos ou ilegais

7. Limitação de Responsabilidade

O AngraInApp não se responsabiliza por:

• Atrasos, cancelamentos ou alterações nas viagens causados por condições climáticas, mecânicas ou operacionais das embarcações
• Danos pessoais ou materiais ocorridos durante o transporte marítimo
• Indisponibilidade temporária do aplicativo por manutenção ou falhas técnicas
• Perda de conexão de internet do usuário

A responsabilidade pelo transporte e segurança dos passageiros é exclusivamente das agências e operadores de embarcações.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo (textos, imagens, logotipos, código-fonte) é de propriedade do AngraInApp e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

9. Privacidade

O uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

• E-mail: contato@angrainapp.com